Termos de Uso

1. Introdução

A Mettacard Cartões dá as boas-vindas ao usuário ("Você"), servidor público. O Aplicativo permite que Você utilize o Cartão Mettacard Visa e seus benefícios. Este Termo é aplicável aos indivíduos que utilizam os Canais Digitais da Mettacarde tem como objetivo definir as responsabilidades da Mettacard Cartões perante o usuário ("Você"), identificar as obrigações e proibições sobre as quais Você deve ter ciência a utilizá-los.

Por favor, leia este Termo cuidadosamente antes de utilizar o site ou aplicativo da Mettacard. Ao ler este Termo e clicar, ao final, em "Eu li e concordo com os Termos de Uso", Você concorda que leu, entendeu e aceita seus termos e condições. Se Você não concordar com este Termo, por favor, não use nem acesse nossos Canais Digitais.

2. Aplicabilidade

Este Termo é exclusivo para reger a utilização que Você fizer do site e aplicativo da Mettacard e será atualizado de tempos em tempos para refletir mudanças das leis aplicáveis ou de nossas ferramentas. O Aplicativo poderá ser baixado em celulares ou tablets, nas versões iOS e Android.

Ao continuar a usar nossos produtos e serviços após uma alteração neste Termo, Você estará concordando com as novas condições — mas sempre será possível manifestar a sua discordância por meio dos canais de atendimento da Mettacard, se for o caso.

Você é responsável por adotar todas as medidas necessárias para ter acesso aos Canais Digitais da Mettacard. A Mettacard não se responsabiliza se o seu acesso ao site ou aplicativo for interrompido ou ficar indisponível devido a problemas com sua bateria, conexão de banda larga ou outros fatores que não estão sob nosso controle.

3. Uso dos Canais Digitais

Por meio do Aplicativo, Você, poderá contratar o seu Cartão Mettacard Visa e acompanhar o extrato de suas compras. O Aplicativo também permite que Você utilize o seu Cartão Mettacard Visa de forma virtual. Caso disponível a modalidade saque, Você deverá contratá-lo através da assinatura eletrônica da Cédulas de Crédito Bancário ("CCBs") que lhe será disponibilizada através do Aplicativo. O Aplicativo disponibilizará cópia das CCBs contratadas por Você para consulta, se o serviço de saque estiver disponível.

O acesso ao site e aplicativo ocorrerá por meio da coleta de dados pessoais, conforme Você avançar no passo a passo da jornada eletrônica disponibilizada. Para saber mais sobre como a Mettacard Cartões trata seus dados pessoais, leia atentamente a Política de Privacidade da Mettacard, disponível em nossos Canais Digitais.

Após a coleta e verificação de seus dados pessoais, Você deverá cadastrar sua senha pessoal, que lhe será solicitada a cada acesso ao Aplicativo.

Para sua segurança, Você também deverá habilitar o ID Mettacard, seguindo as instruções do Aplicativo. O ID identifica Você em nossa aplicação, resguardando suas transações. A utilização dos Canais Digitais se limita aos conteúdos expressamente oferecidos, ficando expressaemente vedados: i) modificar, copiar, reproduzir ou retransmitir qualquer conteúdo ao qual Você tenha acesso por meio do Aplicativo, exceto quando autorizado por lei; ii) o acesso aáreas de programação; iii) a realização de engenharia reversa, tradução ou descompilação doscódigos fonte utilizados que não forem abertos, para qualquer finalidade, no Aplicativo; iv) usaros Canais Digitais para qualquer propósito comercial ou de negócios sem obter licença prévia para tantode nós ou de nossos licenciadores.

A Mettacard , a qualquer tempo, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Canais Digitais; e/ou, (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte os Canais Digitaisbem como seus respectivos conteúdos e/ou deste Termo; e/ou (iii) promover aprimoramentos e atualizações que podem alterar a estrutura ou o layout dos Canais Digitais, conforme sua conveniência. Estas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser atualizada, portanto cabe a Você verificar as condições vigentes no momento do uso do Aplicativo.

É vedado a Você utilizar os Canais Digitais para a prática de quaisquer atos, envolvendo: (a) atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, especialmente das disposições da Lei 9.613/98 (e alterações posteriores) e da Lei 12.846/13; (b) violação de direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e (c) contaminação ou ameaça de contaminação de equipamentos da Mettacard Cartões e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus ou quaisquer outros códigos maliciosos.

Caso Você descumpra qualquer disposição deste Termo ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Mettacard Cartões poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso aos Canais Digitais, encerrar a sua conta e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento deste Termo e para o bom funcionamento dos Canais Digitais, a qualquer tempo, nos termos das leis e regulamentos aplicáveis.

A Mettacard Cartões não se responsabiliza pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados pelo Aplicativo, para quaisquer que sejam os fins realizados por Você, sendo de sua inteira responsabilidade as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não pelo uso inadequado.

O adequado provimento de todos os recursos da Internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade do usuário dos Canais Digitais. A Mettacard Cartões está isenta de responsabilidade no caso de o Aplicativo ou do Site permanecer fora do ar, temporariamente para manutenção, ou na ocorrência de dano, prejuízo ou perda de qualquer natureza causados por falhas de desempenho no sistema, erro, omissão, interrupção, defeito oudemora na operação ou transmissão, vírus, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet por Você ou falha da linha ou do sistema,no servidor ou na conexão à Internet mesmo que a Mettacard Cartões ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

4. Propriedade Intelectual

Os Canais Digitais da Mettacard são de propriedade da Mettacard Cartões ou de seus licenciadores, o que inclui materiais protegidos por direitos autorais, direitos de programas de computador, direitos de marca, leis de propriedade industrial e outras leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais utilizados em ou relacionados ao Aplicativo são de propriedade, registrados e/ou licenciados pela Mettacard Cartões.

Todo conteúdo, dados, informações etc., no Aplicativo e no Site da Mettarcard, incluindo, mas não limitado a textos, software, scripts, códigos, designs, gráficos, fotos, sons, música, vídeos, aplicações, funções interativas e todo e qualquer outro tipo de conteúdo, dados, informações etc., e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados são de propriedade exclusiva da Mettacard e/ou de seus licenciadores. Todos os direitos estão reservados à Mettacard Cartões ou seus licenciadores. É vedado a Você utilizar esses direitos de propriedade intelectual para além do escopo que é expressamente autorizado neste Termo.

5. Sigilo das informações

A Mettacard Cartões considera todas as informações coletadas por meio dos Canais Digitaiscomo confidenciais, garantindo que serão tratadas e armazenadas conforme as determinações deste Termo e com a adoção de medidas modernas de segurança.

6. Suas responsabilidades com as credenciais de acesso

O login e a senha só poderão ser utilizados por Você, quando devidamente cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros, ainda que familiares. Você assume inteira a responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senha cadastrados, isentando a Mettacard Cartões de qualquer responsabilidade pelo compartilhamento de suas credenciais. Caso seja identificado algum padrão anômalo de acesso ou transação partindo de Você, a equipe de segurança da informação ou áreas correlatas da Mettacard Cartões tomarão as devidas providências para verificar o ocorrido, podendo, inclusive, rejeitar o acesso temporariamente sem prévia comunicação a Você. Você se responsabiliza, ainda, pela precisão e veracidade dos dados informados, devendo mantê-los atualizados.

7. Garantias

Você declara ter ciência e concordar que o uso do Aplicativo é de seu risco exclusivo e que o acesso ao Aplicativo é fornecido a Você da forma como é e como está disponível, sem garantia de qualquer tipo ou natureza adicional. A Mettacard Cartões não garante que o uso do Aplicativo ou do Site será ininterrupto ou livre de erros e não aceita qualquer responsabilidade caso, por qualquer razão, o Aplicativo ou parte dele fique indisponível a qualquer tempo e por qualquer período dentro dos limites legais. A Mettacard Cartões não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, em relação a qualquer serviço de terceiros, site ou software de terceiros ou software de fonte aberta.

8. Segurança

Nós utilizamos esforços comerciais razoáveis para assegurar que os Canais Digitais da Mettacard sejam seguros e livres de vírus. No entanto, nós não podemos garantir que o Aplicativo ou Site da Mettacard serão livre de erros, vírus ou outras vulnerabilidades. Além disso, nós não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano causado por um vírus, ataque distribuído de negação de serviço, ou outros materiais tecnologicamente nocivos que possam infectar os Canais Digitais por terceiros.

9. Sobre links para outros sites

A Mettacard Cartões poderá disponibilizar links para outros sites considerados pertinentes. Os terceiros têm seus próprios termos de uso e sua própria política de privacidade e a Mettacard Cartões não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. Caberá a estes terceiros a devida manutenção de qualquer espécie de tratamento de dados relacionados com seus serviços. A Mettacard recomenda a leitura dos termos de uso e das políticas destes terceiros.

10. Sobre cookies

Cookies são arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um servidor web com intuito de tornar a navegação mais amigável e melhorar a sua experiência.

Estas informações são utilizadas para entender a forma com que Você interage com o conteúdo contido nos portais da Mettacard Cartões, facilitando visitas posteriores através de logins automáticos, recursos de personalização e, em alguns casos, para ações de marketing. Para mais informações de como utilizamos Cookies acesse nossa Política de Cookies.

11. Armazenamento dos Dados de registros (logs)

Os dados e registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei no 12.965/14 ("Marco Civil da Internet"), observado o estado da técnica disponível.

12. Privacidade, Coleta e Uso de Dados Pessoais

Ao utilizar os Canais Digitais, Você insere diversos dados os quais podem incluir dados pessoais. A Mettacard Cartões está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, por isso elaboramos a Política de Privacidade da Mettacard Cartões, disponibilizada para Você neste link.

13. Disposições Gerais

A não ser que o contrário esteja expressamente previsto, este Termo e documentos aqui referidos contêm o completo acordo entre a Mettacard Cartões e Você em relação ao seu uso dos Canais Digitais e substitui quaisquer acordos, arranjos, compromissos ou propostas anteriores, escritos ou orais, entre nós e Você em relação ao seu uso dos Canais Digitais.

Nós poderemos conceder, subcontratar ou, de outra forma, transferir todo e quaisquer direitos e obrigações oriundas deste Termo para qualquer empresa, firma ou pessoa. A Mettacard Cartões somente poderá fazer isso se não afetar materialmente os seusdireitos sob este Termo. Você não pode conceder, subcontratar ou, de outra forma, transferir seus direitos e obrigações oriundas deste Termo a qualquer pessoa, a não ser que Você chegue primeiramente a um acordo por escrito conosco.

Caso eventualmente aceitemos a não execução, por Você, de quaisquer das cláusulas ou condições deste Termo, a qualquer tempo, deverá ser interpretada comomera liberalidade, não implicando na desistência de exigir o cumprimento das disposições aqui contidas ou do direito de pleitear, futuramente, a execução total de cada uma das obrigações.

Se qualquer parte deste Termo for tida como ilícita, inválida ou, de outromodo, inexecutável pelo Judiciário ou órgão regulador, esta parte será desconsiderada e as demais partes deste Termo permanecerão válidas e executáveis.

Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, Aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Mettacard Cartões, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Termo.

Este Termo de Uso não cria ou interfere em quaisquer direitos que são executáveis por qualquer pessoa que não seja uma parte neste Termo.

14. Rescisão

Este Termo será válido até que sejam rescindidos por Você ou pela Mettacard Cartões. Seus direitos sob este Termo serão automaticamente rescindidos, sem notificação pela Mettacard Cartões, se Você não cumprir com quaisquer termo(s) ou condições deste Termo. Além disso, a Mettacard Cartões, a seu exclusivo critério, poderá encerrar sua Conta no Aplicativo a qualquer tempo, com ou sem o envio de notificação. Nós também nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar os Canais Digitais a qualquer tempo (incluindo, sem se limitar a, limitação ou descontinuação de certas funções) sem notificar Você. Nós não nos responsabilizamos por qualquer suspensão ou rescisão do seu acesso ou utilização dos Canais Digitais.

15. Lei vigente

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

16. Resolução de conflitos

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Em caso de dúvidas, ligue para:
Central de Relacionamento — 4004-8692 (capital) e 0800-000-8692 (demais localidades) - De segunda a sexta das 08h às 20h e aos sábados das 08h às 14h, incluindo feriados.
SAC — 0800-757-2802 — Atendimento 24 horas, 7 dias por semana.
Ouvidoria — 0800-000-6980 — De segunda a sexta, das 08h às 18h, exceto feriados. Deficiência Auditiva/Fala — 0800-729-2539 - Atendimento 24 horas, 7 dias por semana.